Uma análise de Mauro

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste DE INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de de que viola o princípio constitucional da presunçãeste de inocência a exclusãeste por candidato de concurso público de que responde a inquérito ou proceder penal isento trânsito em julgado da sentença condenatória.

"A ausência total por cautela na divulgaçãeste por informação, por pessoa de que possui entrada ao público através mídia televisiva nãeste É possibilitado a ficar impune". (Clique cá)

Apelaçãeste e reexame necessário – mandado do segurança – concurso público – Soldado PM – 2ª Classe – eliminação do certame na fase do exame médico – tatuagem pelo braço direito, isento dar a totalidade do membro superior e não visível quando da utilização do uniforme da Corporação – marca que não descumpre o Edital – princípio da razoabilidade – invalidação do ato do exclusão do certame, permitindo-se ao impetrante qual prossiga no processo seletivo – segurança concedida em primeira instância – sentença mantida.

O fato do senhor ter sido punido utilizando demissãeste poderá ensejar na sua própria eliminação do concurso na fase por investigaçãeste social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissão poderá ser considerada fato desabonador da sua própria conduta.

Sendo assim, pelo momento da análise por vida pregressa, se a Administraçãeste decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, sua própria eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente, dependendo de demonstra a jurisprudência:

A jurisprudência é pacíVive pelo sentido do qual é legal a eliminaçãeste por candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido hipotese por recurso).

 possuidor do registro policial na condição de averiguado, autor ou indiciado; Veja jurisprudência sobre este tema:

A revogação parcial nãeste se Pode vir a inferir pelo simples exame de compatibilidade entre este conteúdo do testamento anterior e o posterior, sobretudo se há longo lapso temporal entre ambos. Decisão é da 3ª turma do STJ, ao analisar caso do mulher de que fez multiplos testamentos, um em 1987 e outro em 2006. (Clique cá)

A princípio, esse termo circunstanciado de ocorrência, não clique aqui para ler irá lhe prejudicar, isso porque, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ A respeito de este tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória, Aprecie:

Este candidato qual tem condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona o candidato de modo a este exercício do cargo público.

O diploma ou habilitaçãeste legal de modo a este exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscriçãeste para este concurso público. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. PARADIGMA PROFERIDO EM MANDADO Do SEGURANÇA. 1. O Tribunal de origem concluiu de que é desproporcional e ofensivo ao princípio do entrada aos cargos públicos a exigência do diploma para comprovar o preenchimento dos requisitos previstos no edital previamente da posse e de que à época da convocaçãeste o ora agravado já preenchia ESTES requisitos exigidos para a nomeaçãeste e posse no cargo de professor. 2. Este recorrente não observou as formalidades indispensáveis à interposição do recurso pela alínea “c” do permissivo constitucional, porquanto nãeste procedeu ao cotejo analítico pelo intuito por demonstrar que ESTES arestos confrontados partiram por situações fático-jurídicas idênticas e adotaram conclusões discrepantes.

Contudo, este fato do senhor deter sido punido usando demissãeste poderá ensejar na sua eliminação do concurso na fase do investigaçãeste social. Isso porque, a demissão será considerada fato desabonador da sua conduta.

Não tenho nenhum processo penal nada, somente estes fatos de que acabei do relatar, isso Pode vir a me reprovar na Investigação social?

tem situação jurídica compatível usando nova investidura em cargo público federal, haja vista nãeste deter incidido

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